O consumo gera lixo. Nos últimos dez anos, a população do Brasil aumentou
9,65%, enquanto que, no mesmo período, o volume de lixo cresceu mais do que o
dobro disso, 21%. Esta enorme geração de lixo, entretanto, não é acompanhada de
um descarte adequado. De acordo com dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais ( Abrelpe), só em 2012, dos 64 milhões de
toneladas de resíduos produzidos pela população, 24 milhões (37,5%) foram
enviados para destinos inadequados.
O descarte inadequado de lixo é prejudicial à saúde pública e danoso ao meio
ambiente.
A fim de enfrentar as consequências sociais, econômicas e ambientais do manejo
de resíduos sólidos sem prévio e adequado planejamento técnico, a Lei
nº 12.305/10 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS),
regulamentada pela Decreto
7.404/10. Esta política propõe a prática de hábitos de consumo sustentável
e contém instrumentos variados para propiciar o incentivo à reciclagem e à
reutilização dos resíduos sólidos (reciclagem e reaproveitamento), bem como a
destinação ambientalmente adequada dos dejetos.
Um dos instrumentos mais importantes da Política é o conceito de
Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. O lixo
(resíduos sólidos) que produzimos é uma questão ambiental e, como tal, não pode
ser compartimentada a só uma entidade ou pessoa. O ambiente é direito de todos,
bem de uso comum do povo, e também responsabilidade comum de todos. Assim,
fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o Estado, o cidadão e
titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos
são todos responsáveis pela minimização do volume de resíduos sólidos e rejeitos
gerados, bem como pela redução dos impactos causados à saúde humana e à
qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos.
Ao lado da responsabilidade compartilhada há o Acordo Setorial, um contrato
firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou
comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada
pelo ciclo de vida do produto; e a Logistica Resversa, um conjunto de ações destinados a viabilizar a coleta e a
restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento ou
outra destinação final adequada.
A lei ainda cria metas importantes para a eliminação dos lixões (até 2014); determina
a elaboração de um Plano Nacional de Resíduos Sólidos com ampla participação
social, contendo metas e estratégias nacionais sobre o tema; prevê a criação de
um Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR),
com o objetivo armazenar, tratar e fornecer informações que apoiem as funções
ou processos de gestão do resíduos; prevê a criação de planos de gestão
integrada de resíduos sólidos e os planos de gerenciamento de resíduos sólidos
nos níveis estadual, municipal e regional; além de impor que empresas elaborem
seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Texto retirado do site da Associação o ECO.Disponível em : http://www.oeco.org.br/dicionario-ambiental/28492-entenda-a-politica-nacional-de-residuos-solidosAcesso em: 24 jul 2015
Vamos ver uma vídeo-aula que trata dos desafios que os municípios enfrentam na implantação e cumprimento da lei que trata da disposição e manejo dos resíduos sólidos.
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