SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

Contextualização Histórica 

O dia 25 de novembro foi instituído como o Dia Internacional de Eliminação da Violência contra as Mulheres. Em 1999, a Assembleia Geral das Nações Unidas definiu esse dia como lembrança do 25 de novembro de 1960, quando as três irmãs Mirabal, ativistas políticas na República Dominicana, foram assassinadas a mando do ditador Rafael Trujillo. No Brasil, o dia 10 de outubro foi escolhido como o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher. A data impulsiona a reflexão sobre os números da violência contra a mulher e o que se tem feito para combate-lá. 

O dia 10 de outubro de 1980 foi marcado por um movimento que começou em São Paulo, quando mulheres se reuniram nas escadarias do Teatro Municipal para protestar contra o aumento dos crimes de gênero em todo o país. A partir daí, a data faz parte do calendário das celebrações femininas em nosso país. 

No Brasil, em agosto de 2006, foi sancionada a Lei Federal nº11.340, conhecida com Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.  

Em março de 2015 foi sancionada a Lei Federal nº13.104, Lei do Feminicídio, classificando-o como crime hediondo e com agravantes quando acontece em situações específicas de vulnerabilidade (gravidez, menor de idade, na presença de filhos, entre outros). 

Conforme essa lei, o feminicídio ocorre quando acontece agressão envolvendo violência doméstica e familiar ou quando se evidencia menosprezo ou discriminação à condição de mulher, caracterizando crime por razões de condição do sexo feminino. Em 2021 a Lei Federal nº 14.164, de 10/06/2021, foi promulgada alterando a Lei 9.394/1996, 

Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB), que inclui conteúdo sobre a Prevenção da Violência Contra a Mulher nos Currículos da Educação Básica e institui a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher reiteram a importância da luta em defesa do Direito das Mulheres.

Objetivo: Estimular a reflexão sobre a prevenção à violência contra mulheres, analisando suas causas e o que pode ser feito, na opinião dos estudantes, para diminuir e evitá-las. 

Habilidade: EM13CHS503 - Identificar diversas formas de violência (física, simbólica, psicológica etc.), suas principais vítimas, suas causas sociais, psicológicas e afetivas, seus significados e usos políticos, sociais e culturais, discutindo e avaliando mecanismos para combatê-las, com base em argumentos éticos.

Link da proposta de  atividade: 

https://docs.google.com/document/d/1qLqJUZUuO9By69Ynyw2xS3lrj_9AD7Nvhc0ITDkskAE/edit